Política de Privacidade e Termos de Uso

1. Política de Privacidade

A Liga de Pesquisas e Estudos em Direito Societário e M&A (LM&A) valoriza a privacidade de seus membros, parceiros e visitantes. Esta política descreve como tratamos seus dados pessoais.

I. Coleta de Dados e Finalidade

Coletamos informações apenas quando necessário para as seguintes atividades:

  • Inscrição em Eventos: Nome, e-mail, instituição e CPF (para emissão de certificados).
  • Processo Seletivo: Dados acadêmicos, currículo e informações de contato para avaliação de candidatura.
  • Newsletter e Notícias: E-mail para envio de atualizações e conteúdos acadêmicos.
  • Submissão de Artigos: Nome e qualificação para fins de autoria e publicação.

II. Base Legal (LGPD)

Tratamos seus dados com base no consentimento (Art. 7º, I) ao se inscrever em nossas listas, no procedimento preliminar de contrato (Art. 7º, V) para processos seletivos, ou no legítimo interesse para melhorar nossas pesquisas.

III. Compartilhamento de Dados

A LM&A não comercializa dados. O compartilhamento pode ocorrer apenas com a FGV Direito Rio para fins acadêmicos e administrativos, ou com parceiros estratégicos (escritórios patrocinadores) caso você tenha dado consentimento específico em eventos de networking.

IV. Seus Direitos

A qualquer momento, você pode solicitar o acesso, a correção ou a exclusão de seus dados através do e-mail: liga.mnafgv@gmail.com.

2. Termos de Uso

Bem-vindo ao portal da LM&A FGV RJ.

I. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo publicado (artigos, pesquisas, layouts) é de propriedade da LM&A ou de seus respectivos autores. É permitida a citação para fins acadêmicos, desde que atribuída a fonte.

II. Responsabilidade do Usuário

Ao utilizar nossos formulários, você se compromete a fornecer informações verídicas. O uso indevido do site para disseminação de spam ou ataques cibernéticos resultará no bloqueio de acesso.

III. Eventos e Certificações

A inscrição em eventos via site não garante a certificação automática; esta depende da comprovação de presença mínima de 75% e das regras específicas de cada workshop ou palestra.

IV. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ.

3. Uso de Inteligência Artificial (Novas Funcionalidades)

A ferramenta de "Tutor Inteligente" e "Flashcards" disponível em nosso site utiliza a tecnologia da API do Google Gemini. Ao utilizar este recurso, você concorda com os seguintes termos específicos:

  • Processamento de Dados: As interações e mensagens enviadas ao chat são processadas pelos servidores do Google para gerar as respostas. A LM&A não armazena o conteúdo das conversas de forma permanente em seus próprios servidores.
  • Proibição de Dados Sensíveis: É estritamente proibido inserir, enviar ou compartilhar dados pessoais sensíveis, informações confidenciais de terceiros, segredos comerciais, dados financeiros não públicos ou quaisquer informações protegidas por sigilo profissional no chat da IA.
  • Isenção de Responsabilidade: A LM&A não se responsabiliza pela precisão, veracidade ou integridade das informações geradas pela Inteligência Artificial. A ferramenta tem caráter puramente educacional e não substitui consultoria jurídica ou financeira profissional.
  • Responsabilidade do Usuário: O usuário é o único responsável pelo conteúdo que decide compartilhar com a ferramenta. A LM&A exime-se de qualquer responsabilidade sobre o vazamento ou uso indevido de dados sensíveis inseridos voluntariamente pelo usuário na plataforma.